José Ferreira Sobrinho, Juiz de Paz.

Fonte: Arquivo Familiar.

 

A função de Juiz de Paz tem origens, no caso brasileiro, ainda no chamado primeiro reinado, período no qual D. Pedro I ainda era imperador do país. A constituição de 1824 trazia consigo um mecanismo peculiar denominado poder moderador que, entre outros poderes, atribuía ao próprio soberano a prerrogativa de indicar os cargos para o judiciário, inclusive da magistratura.

Essa autoridade, aliada a uma série de outros, dava amplos poderes ao imperador que tinha fama de centralizador e autoritário. Foi pensando nisso que, em 1827, os liberais criaram a função de juiz de paz, inicialmente um cargo por indicação que colocava nas comarcas dos interiores, pessoas que não necessariamente respondiam ao centro do império.

De acordo com a concepção inicial da função de Juiz de paz, este seria alguém da comunidade, para exercer o cargo não havia necessidade de formação jurídica adequada, isto é, tratava-se de uma função para leigos. Entretanto, mesmo atuando em pequenas causas, era considerado peça fundamental pelos liberais (opositores de Pedro I) por estarem distantes do centro do império e garantirem a lei de forma autônoma.

Lotado nas pequenas freguesias (agrupamento no entorno de uma paróquia), o Juiz de paz tinha a incumbência da conciliação, com frequência, ocupava-se de temas como questões de terras, fronteiras, acesso à água, prejuízos envolvendo escravos, ajudavam na manutenção da ordem e dispersando arruaceiros e outros.

Era um cargo majoritariamente político e atuava como peça fundamental na manutenção da ordem política local. Para ilustrar a importância do Juiz de Paz com um exemplo da nossa região, Francisco Ferreira de Brito, ancestral da poderosa família Brito de Ribeira do Pombal, ocupou a função de Juiz de Paz na Vila do Pombal no final do XIX. Francisco Ferreira de Brito é o primeiro indivíduo com o sobrenome Brito a chegar à Vila do Pombal oriundo de Itapicuru e foi intendente (cargo equivalente ao de prefeito) por diversas vezes da mesma vila. (APEB).

Em primeiro de outubro de 1828, foi estabelecido o processo eleitoral do Juiz de Paz e este passou a ser eleito em pleitos semelhantes ao cargo de vereador. Isso representou uma perda de poder para as câmaras municipais que eram instituições muito poderosas, vale lembrar que o Barão de Jeremoabo foi o primeiro presidente da câmara de Bom Conselho em 1875. Entretanto, a elegibilidade do cargo não tirava desse a influência de poderosos como o Barão.

 Fátima teve o seu Juiz de Paz, seu nome de batismo era José Ferreira Sobrinho, mas poucos o conheciam por esse nome. “Zé da Barreira” era a alcunha que o fez conhecido em toda a cidade. Nascido em 1929, teve uma infância difícil, marcada pela pobreza e pelo abandono. Dotado de uma inteligência singular conseguiu estudar e chegou ao funcionalismo público em 1969, foi nomeado Juiz de Paz em 1977 e exerceu a função até pouco antes da sua morte em 2007 atestando compra de imóveis, mediando conflitos entre outros. Nos períodos eleitorais, os famosos apostadores procuravam sua casa (onde trabalhava) na Praça Ângelo Lagoa, para fazer a oficialização das pelejas.

            A função fez de Seu Zé da Barreira um homem de posses, adquiriu terrenos no entorno da cidade e tinha uma vida confortável, entre os seus terrenos (que hoje, em partes, ainda pertencem à família), a área elevada próxima às torres de comunicação da cidade que, nas décadas 20 e 30 do século passado, era conhecida como “Serra do Mocó”, em decorrência da grande quantidade desses pequenos roedores na região. Serra do Mocó, inclusive, foi um dos nomes pelos quais Fátima foi conhecida por algum tempo da sua história.

            A função de Juiz de Paz ainda existe no Brasil, nos dias de hoje, é regulamentada pelos tribunais de justiça de cada estado.

 

 

Moisés Santos Reis Amaral, Professor há 19 anos do Município de Fátima, Licenciado em História pela Uniages com especialização em História e Cultura Afro-brasileira, Mestre em Ensino de História pela Universidade Federal de Sergipe.