Fátima: Do Sertão do Tiuiu ao Registro Paroquial de Terras

 

Entre os séculos XVII e XVIII, a região que hoje compreende o município de Fátima estava inserida no que os documentos coloniais denominavam genericamente de Sertão do Tiuiu. Esse sertão correspondia a uma vasta extensão territorial ao norte do Rio Itapicuru, estendendo-se em direção às bacias dos rios Real e Vaza-Barris. Essa demarcação espacial abrangia parcelas do que hoje são os municípios de Fátima, Cícero Dantas, Heliópolis, Antas, Novo Triunfo, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Coronel João Sá, Santa Brígida, Adustina, Paripiranga e Poço Verde (este já em Sergipe).

A formação desse domínio esteve ligada à expansão da Casa da Torre, iniciada por Garcia d’Ávila ainda no século XVI e consolidada por seus sucessores com a instituição do Morgado da Casa da Torre em 1624. Pelo regime do morgadio, a Coroa Portuguesa — incapaz de colonizar, policiar e explorar diretamente o interior — concedia grandes concessões de sesmarias vinculadas a uma linhagem nobre. Essas terras tornavam-se indivisíveis e inalienáveis, transmitidas integralmente de geração em geração ao filho primogênito varão.

Como era inviável administrar diretamente um latifúndio com centenas de léguas de extensão, a Casa da Torre atuava como uma espécie de "segundo Estado" no sertão. Ela subdividia seus domínios através de contratos de aforamento (enfiteuse), concedendo sítios de currais a vaqueiros, criadores e agregados. Em troca do direito perpétuo de morar e criar gado naquelas glebas, esses colonos (chamados foreiros) pagavam foros anuais e dízimos aos procuradores dos d'Ávila.

O século XIX trouxe profundas transformações jurídicas para a posse da terra no Brasil: Em1822 (Resolução nº 76): Pouco antes da Independência, o Império extinguiu o antigo sistema colonial de concessão de sesmarias. Abriu-se, então, o chamado "regime de posses extralegais": durante quase três décadas, quem ocupasse terras virgens com benfeitorias, lavouras e currais, buscava legitimar seu domínio de fato. É possível que tenha sido nessa brecha concedida pelo Estado que os primeiros colonos tenham chegada a essa região para ocupar essas terras.

Em 1835 a Regência extinguiu formalmente os vínculos de morgadio no Brasil. Desprovida da blindagem da herança indivisível e endividada, a família Garcia d’Ávila viu suas antigas possessões serem penhoradas, loteadas e vendidas.

Esse colapso abriu caminho para a consolidação de uma nova dinastia regional. Em 1832, o patriarca João Dantas dos Imperiais Itapicuru (avô do futuro Barão de Jeremoabo) adquiriu da Casa da Torre um vasto bloco de antigas sesmarias e direitos enfitêuticos no Boqueirão (atual Cícero Dantas) e arredores, iniciando o predomínio político e fundiário da família Dantas sobre o território.

Em 1850, o governo imperial instituiu o marco definitivo da propriedade rural. A lei estabeleceu que a terra pública (devoluta) só poderia ser adquirida a partir de então por meio de compra em leilão público. Para evitar que os ocupantes perdessem suas propriedades para o Estado, o regulamento (Decreto Imperial nº 1.318 de 1854) determinou a realização do Registro Paroquial de Terras.

Como o Império não possuía corpo burocrático e cartorário estruturado no sertão e a Igreja Católica foi encarregada da tarefa. Cabia ao vigário da paróquia transcrever nos livros de terras as declarações apresentadas pelos fazendeiros e lavradores. Foi assim que, entre 1856 e 1857, os pioneiros que ocupavam as glebas onde hoje se ergue Fátima compareceram perante o Vigário Caetano Dias da Silva, pároco de Nossa Senhora do Bom Conselho dos Montes do Boqueirão, para registrar propriedades históricas como Mundo Novo, Paus Pretos, Laje da Boa Vista, Monte Negro e tantas outras.

Do ponto de vista estritamente legal, o registro do vigário não equivalia a uma escritura pública de propriedade definitiva. A lei imperial o definia apenas como um documento declaratório e fiscal: o pároco cobrava os emolumentos legais (geralmente em torno de mil a dois mil réis), mas não realizava medições de engenharia e agrimensura, nem expedia título definitivo de domínio.

Contudo, na realidade sertaneja, essa declaração teve peso absoluto. Ao registrar as confrontações de suas fazendas nos livros paroquiais, o posseiro blindava sua terra, impedindo que o Estado a tomasse como terra devoluta para vender em hasta pública. Esse documento garantia o reconhecimento formal da posse entre a vizinhança e permitia que a propriedade fosse transmitida legitimamente por herança em inventários, vendida por escrituras particulares ou oferecida em garantias. Social e economicamente, o registro do vigário transformou os antigos foreiros e posseiros em "senhores e possuidores de fato" do solo onde trabalhavam.

A história da terra em Fátima reflete a própria evolução agrária do semiárido nordestino: o município nasceu da desagregação de um dos maiores latifúndios coloniais do continente americano, atravessou a era dos foros e sesmarias do Morgado da Casa da Torre e, finalmente, assentou suas bases territoriais nas declarações paroquiais de meados do século XIX. As fazendas e sítios declarados aos padres entre 1856 e 1857 desenharam a malha territorial e os topônimos que persistem vivos no mapa, nos povoados e na memória da população fatimense até os dias de hoje.

 

Moisés Reis é professor há 24 anos no município de Fátima (BA) e Membro da ABLAC (Academia Brasileira de Letras e Arte do Cangaço). Licenciado em História pela UNIAGES, com especialização em História e Cultura Afro-Brasileira pela UNIASSELVI, é Mestre em Ensino de História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Correspondente Literário da Revista Foro Literário, Sertão da Ressaca do Semiárido Nordeste II e do Litoral Norte. Autor de diversas obras, entre elas Manual Didático do Professor de História, O Nazista, Fátima: Traços da sua História, O Embaixador da Paz, Maria Preta: Escravismo no Sertão Baiano e Últimos Cangaceiros: Justiça, Prisão e Liberdade. Também produziu a HQ Histórias do Cangaço e o documentário Identidade Fatimense. Sua pesquisa concentra-se na história do sertão baiano, com ênfase na sociedade do couro, nos processos de ocupação, nas relações de poder e nas memórias coletivas da região.

 

Contato: 75 999742891